Prorrogação de emergência nacional dos EUA contra Brasil pode ser base para sanções? Entenda

0 julho 29, 2026 02:00

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O presidente dos EUA, Donald Trump, prorrogou por mais um ano a emergência nacional declarada contra o Brasil, mantendo em vigor a ordem executiva com base na Ieepa (International Emergency Economic Powers Act, na sigla em inglês), lei que autoriza o presidente norte-americano a adotar medidas econômicas em situações consideradas de emergência.

O documento classifica o Brasil como uma ameaça "incomum e extraordinária" à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.

A decisão foi publicada nesta terça-feira (28) e será oficialmente divulgada no Federal Register nesta quarta-feira (29).

A medida apenas prorroga a ordem executiva e não cria uma emergência nacional. Com isso, não produz efeitos práticos adicionais, mas renova por mais um ano a declaração feita em 30 de julho de 2025, quando Trump assinou a Ordem Executiva 14323, que foi julgada ilegal pela Suprema Corte dos EUA.

O analista de Internacional da CNN Lourival Sant’Anna avalia que a decisão pode ser base para possíveis sanções, inclusive a Lei Magnitsky. #CNNBrasil

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