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Por Rodrigo Santos Andrade
Moraes determina busca e apreensão contra fonte de jornalista no MA; decisão fere Constituição?
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R$ 23.1shopping_cartComprarO ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta terça-feira (11), uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino e familiares. O advogado do jornalista também foi alvo da medida.
O caso tem origem em reportagens publicadas por Pablo e críticas ao uso de viaturas do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.
Em nota, os advogados José Berilo de Freitas Leite Filho e José Berilo de Freitas Leite Neto afirmam que ainda não têm acesso à íntegra dos autos, que tramitam sob sigilo no STF.
A defesa reconhece que a diligência está relacionada às reportagens sobre os carros oficiais e afirma haver "preocupação técnica" com a exposição de uma fonte jornalística, citando o sigilo garantido pelo artigo 5º, inciso XIV, da Constituição.
Associações ligadas à imprensa manifestaram "profunda preocupação" com decisão do magistrado. Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmam que a medida é "preocupante" e pode atingir a garantia constitucional do sigilo da fonte.
Em entrevista à CNN, Ligia Maura Costa, advogada e professora da FGV-Easp, afirmou que o impacto da decisão de Moraes cria um precedente preocupante, pois ameaça a própria liberdade de imprensa garantida constitucionalmente. Segundo ela, o Estado não pode contornar proteção constitucional à fonte. #CNNBrasil
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