Dino determina que emendas indicadas por dirigentes partidários são nulas | CNN AGORA

0 agosto 23, 2026 12:22

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O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou neste domingo (23) que qualquer ato de indicação de emendas parlamentares relacionado a presidentes de partidos deve ser considerado "juridicamente inidôneo e revestido de nulidade absoluta". O descumprimento, segundo ele, poderá implicar em responsabilização. #CNNBrasil #politica

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