PGR pede suspensão de ações contra proibição de bets

0 novembro 7, 2026 15:00

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão nacional de todas as ações que contestam a decisão do governo federal que proibiu o funcionamento de plataformas de jogos online, as chamadas bets.

Ofertas relacionadas na Shopee

Livro: Agências de Turismo no Brasil Autor: Marcela Ferraz Candioto (Novo, Lacrado)

R$ 26,50CONFERIR

SPC-55 🇧🇷 Selo antigo de 1976 Milésima Agência do Banco do Brasil

R$ 9,90CONFERIR

A atuação política da agência de informação dos Estados Unidos no Brasil (1953-1964)

R$ 67,52CONFERIR

Ordem Mundial e agências de Rating: O Brasil e as agências na Era global (1996-2010) - Usado

R$ 34,90CONFERIR

Livro 1.000 Questões Gabaritadas - Agências Reguladoras do Brasil - Técnico Administrativo

R$ 83,00CONFERIR

Relógio São Paulo Brasil Cidade Países Agência Turismo

R$ 33,98CONFERIR

Relógio de Parede Disco de Vinil São Paulo Brasil Cidade Países Agência Turismo Decorativo Retrô

R$ 33,78CONFERIR

053- Selo Brasil 1976 - 1000º Agência do Banco do Brasil - NOVO - COMPLETO

R$ 10,99CONFERIR

Livro 1.000 Questões Gabaritadas - Agências Reguladoras do Brasil - Técnico Administrativo

R$ 78,00CONFERIR

Chaveiro grampo antigo Banco do Brasil agencia 1000 Niterói 1976

R$ 54,90CONFERIR

Gonet afirmou ao Supremo que a proliferação de decisões judiciais que autorizam a liberação de casas de apostas gera insegurança jurídica.

Notícias relacionadas:Rio: Receita apreende entorpecentes em galpão de transportadora.Justiça suspende decisão que liberou o funcionamento de três bets.Ex-funcionários e colaboradores da Oi começam a receber indenizações.Para o procurador-geral, os processos devem ficar suspensos até que o STF tome uma decisão definitiva sobre a questão.

“A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos, para sobrestar, em âmbito nacional, o trâmite de todos os feitos que tenham por objeto a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gonet.

A petição da PGR foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets.

Na quinta-feira (5), a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou uma liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas online.