"Não é Não": é sancionada lei de combate ao assédio sexual contra mulheres | SBT Brasil (29/12/23)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta 6ª feira (29.dez), a lei do "Não é Não", de combate à violência e ao constrangimento contra as mulheres. O protocolo estabelece regras que valem para casas noturnas, bares boates, espetáculos musicais realizados em locais fechados e em shows, com venda de bebida alcoólica. O texto inclui também as competições esportivas | #sbtnews #brasil

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