O ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, revogou antes de sair da função uma portaria que previa a inclusão de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação em universidades e institutos federais.
A portaria de maio de 2016, editada pelo então ministro da Educação Aluísio Mercadante, determinou que universidades públicas e institutos federais adotassem esses programas para ampliar a “diversidade étnica e cultural” no corpo discente.
A revogação foi publicada nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial da União (DOU). A medida de Abraham Weintraub impacta no acesso de negros e indígenas em mestrado, mestrado profissional e doutorado. Abraham Weintraub não justificou o motivo da revogação da portaria de 2016. Publicou o ato com apenas dois artigos: um determinando o cancelamento. Outro indicando a vigência imediata.
Na época, a portaria editada por Aluísio Mercadante pedia a criação de grupos para promover e aperfeiçoar as propostas. “As Instituições Federais de Ensino deverão criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das ações afirmativas”, destaca o texto que perdeu a validade.
Durante a vigência da portaria anulada por Abraham Weintraub, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) coordenava a elaboração periódica do censo discente da pós-graduação brasileira, com o intuito de fornecer os subsídios para o acompanhamento de ações de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência na pós-graduação.
A medida do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub contraria, por exemplo, entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal) que declarou, em 2012, a Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas. A Lei nº 12.990, de junho de 2014, reservou 20% das vagas aos negros no serviço público federal. A legislação cita que as “ações afirmativas na graduação não são suficientes para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais”.
Abraham Weintraub foi na contramão do que foi adotado na Universidade de Brasília (UnB). A instituição aprovou no começo de junho a criação de cotas para indígenas, quilombolas e negros na pós-graduação. A decisão foi tomada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão 17 anos após a aprovação de cotas para negros na graduação.
De acordo com a resolução, serão destinadas 20% das vagas de cada edital para candidatos negros a ingresso em cursos de mestrado e doutorado. Para indígenas e quilombolas, será criada ao menos uma vaga adicional em cada programa de pós-graduação. As universidades têm autonomia para determinar esse tipo de política.
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