No dia 28 de junho, Edgar de Souza (PSDB), prefeito do município de Lins (SP) assinou o Decreto nº 11.810 de 28 de junho de 2019, que garante aos homossexuais o uso de banheiros e/ou vestuários públicos instalado no município de Lins, bem como demais espaços segregados por gênero, de acordo com sua identidade de gênero.
Prefeito do município de Lins (SP) Edgar de Souza (PSDB) (Foto: Divulgação)
A iniciativa foi uma parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, onde Edgar de Souza o primeiro prefeito gay assumido do Brasil, foi o primeiro prefeito do Estado a assinar o Decreto. Além disso, o Coordenador Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual de São Paulo, Marcelo Gallego, esteve presente e firmou o compromisso de levar o Decreto assinado aos demais Prefeitos do Estado de São Paulo, para incentivar os Chefes do Executivo a implementar a política pública em seus municípios.
Vereador do município de Lins (SP) Marcelo Moreira (PSDB) (Foto: Câmara Municipal de Lins)
No entanto 14 vereadores do município de Lins, derrubaram a Lei. Apenas o vereador Marcelo Moreira (PSDB) votou a favor, para mante-la.
![[AO VIVO] BORA BRASIL – 16/12/2025](https://sp-ao.shortpixel.ai/client/to_webp,q_lossy,ret_img,w_320,h_180/https://fllics.com/wp-content/uploads/2025/12/hqdefault-4508-320x180.jpg "Edgar de Souza assina Decreto de uso de banheiro segundo identidade de gênero")
