No dia 28 de junho, Edgar de Souza (PSDB), prefeito do município de Lins (SP) assinou o Decreto nº 11.810 de 28 de junho de 2019, que garante aos homossexuais o uso de banheiros e/ou vestuários públicos instalado no município de Lins, bem como demais espaços segregados por gênero, de acordo com sua identidade de […]

No dia 28 de junho, Edgar de Souza (PSDB), prefeito do município de Lins (SP) assinou o Decreto nº 11.810 de 28 de junho de 2019, que garante aos homossexuais o uso de banheiros e/ou vestuários públicos instalado no município de Lins, bem como demais espaços segregados por gênero, de acordo com sua identidade de gênero.

A iniciativa foi uma parceria com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo, através da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, onde Edgar de Souza o primeiro prefeito gay assumido do Brasil, foi o primeiro prefeito do Estado a assinar o Decreto. Além disso, o Coordenador Estadual de Políticas para a Diversidade Sexual de São Paulo, Marcelo Gallego, esteve presente e firmou o compromisso de levar o Decreto assinado aos demais Prefeitos do Estado de São Paulo, para incentivar os Chefes do Executivo a implementar a política pública em seus municípios.

No entanto 14 vereadores do município de Lins, derrubaram a Lei. Apenas o vereador Marcelo Moreira (PSDB) votou a favor, para mante-la.