O juiz federal Alaôr Piacini suspendeu a resolução do Conselho Federal de Farmácia que autoriza farmacêuticos a prescreverem medicamentos.

O juiz federal Alaôr Piacini decidiu na segunda-feira (31), suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos. Alaôr Piacini afirmou que a resolução do CFF que autorizou a medida invade as atividades privativas dos médicos. A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).

“O balcão de farmácia não é local para se firmar um diagnóstico nosológico de uma doença, porque o farmacêutico não tem competência técnica, profissional e legal para tal procedimento”, afirmou Alaôr Piacini.

O juiz também acrescentou que somente os médicos têm competência legal e técnica para fazer diagnósticos e receitar tratamento terapêutico.