O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Kassio Nunes Marques, decidiu nesta sexta-feira (10), restabelecer a cassação do mandato do deputado federal José Valdevan de Jesus Santos (PL-SE), conhecido como Valdevan Noventa.
Foram três votos sendo de Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes contra o deputado federal. Kassio foi acompanhado por André Mendonça. O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal José Valdevan Noventa (PL-SE) havia sido cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2018.
Kassio havia restituído o mandato de Valdevan Noventa na semana passada, logo após a decisão que também suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR).
A decisão do ministro sobre Francischini acabou derrubada na última terça-feira (07), também pelo placar de 3 votos a 2. No caso do paranaense, a sessão da turma do STF foi presencial.
Em relação a Vandevan Noventa, o PT já havia recorrido tanto à decisão do próprio ministro quanto ao presidente da corte, Luiz Fux, para reverter a decisão de Kassio.
No lugar de Valdevan Noventa, havia tomado posse na Câmara o deputado Marcio Macedo (PT-SE). Para o partido, a decisão de Kassio violou a competência do TSE.
Com o julgamento já iniciado, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) anunciou na manhã desta sexta que também recorreu do que decidira Kassio na semana passada.
Na peça, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, rebateu os argumentos apresentados pela defesa de Valdevan Noventa e citou o julgamento relacionado a Francischini.
“A egrégia Turma afastou razões análogas às do decisório agravado, ao indeferir o referendo [sobre o caso Francischini] que lhe foi submetido. A mesma solução cabe neste passo”, afirma o vice-PGE no agravo.
Valdevan Noventa e outras nove pessoas foram investigadas pelo Ministério Público Eleitoral em uma Aije (ação de investigação judicial eleitoral), pela prática de abuso de poder econômico.
De acordo com o órgão, Valdevan Noventa foi beneficiado com 86 doações no valor de R$ 1.050 cada uma, totalizando R$ 90,3 mil, valor equivalente a 25% da arrecadação de recursos declarada na prestação de contas do político.
Segundo a apuração, as doações foram realizadas após o primeiro turno das eleições daquele ano, quando Valdevan Noventa já estava eleito.
A acusação afirmou que todos os depósitos foram feitos na “boca do caixa”, na mesma agência bancária, por moradores dos municípios de Estância e Arauá.
Ainda segundo o MP Eleitoral, os valores, em sua maioria, eram incompatíveis com a capacidade financeira dos doadores, o que evidencia a prática de recebimento de recursos de origem ilícita ou obscura.
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