O BNP Brasil visa gerar economia de recursos públicos, racionalizar os procedimentos de compra e impedir o conluio entre fornecedores.

O Projeto de Lei 4829/24 institui o Banco Nacional de Preços (BNP Brasil), uma plataforma eletrônica que vai reunir informações sobre preços de bens, serviços e obras adquiridos por órgãos da administração pública federal, estadual e municipal. O Projeto de Lei de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo da ferramenta é gerar informações para auxiliar no cálculo dos valores de referência das contratações públicas. O acesso ao banco será livre e gratuito para a população. Pelo texto, o BNP Brasil será de consulta obrigatória para a elaboração de termos de referência e os projetos básicos das licitações públicas, a estimativa de preços e o controle interno e externo. Em casos de preços superiores aos parâmetros estabelecidos pelo BNP Brasil, a administração pública deverá justificar formalmente a decisão e submetê-la à aprovação do órgão de controle interno.

O BNP Brasil será gerido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Público, o banco terá uma base nacional de notas fiscais eletrônicas de licitações públicas e as informações deverão ser inseridas em até dez dias úteis após o fim do processo de aquisição ou contratação, sob pena de sanção administrativa e serão fixados no BNP Brasil os preços máximos para a contratação.