AGU pede que STF reconheça validade do reajuste do Bolsa Família

0 setembro 18, 2026 19:21

Ads

Livro: Agências de Turismo no Brasil Autor: Marcela Ferraz Candioto (Novo, Lacrado)

R$ 26.5Comprar

Relógio de Parede Disco de Vinil São Paulo Brasil Cidade Países Agência Turismo Decorativo Retrô

R$ 33.78Comprar

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.

O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.

Notícias relacionadas:Bolsa Família é reajustado em 15%; medida vale a partir de outubro.Mendonça rejeita ação contra reajuste do Bolsa Família .O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.

A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.

Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.

Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.

“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.

O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.

Tags: Agência Brasil, ultimas noticias