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Por Rodrigo Santos Andrade
ICMS sobe de 17% para 20% sobre compras internacionais
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O objetivo do aumento do ICMS é promover o consumo de bens produzidos no Brasil.
Livro: Incoterms Condições Internacionais De Compra E Venda 2000 -Angelo Luiz Lunardi Pela Aduaneiras
R$ 19.9shopping_cartComprarA partir desta terça-feira (1°), em dez estados, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20%. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais.
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos, em um contexto de concorrência crescente com plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço”, disse o Comsefaz.
Tags: compras internacionais, ecommerce
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