Alerj aprova projeto de lei para criação de banheiros neutros no Rio de Janeiro

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0 maio 27, 2026 09:02

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprova proposta sobre banheiros e vestiários neutros em estabelecimentos públicos e privados. Entenda os detalhes da medida.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou um projeto de lei que disciplina a implementação e o uso de banheiros e vestiários neutros em espaços públicos e privados. A medida foi votada em plenário e abrange estabelecimentos de grande circulação de pessoas, como hospitais, universidades, centros culturais, shoppings, terminais de transporte e complexos esportivos no estado.

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Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprova proposta sobre banheiros e vestiários neutros em estabelecimentos públicos e privados. Entenda os detalhes da medida. — Foto: Priscila Rabello

A proposta especifica que os espaços neutros são destinados prioritariamente a pessoas trans, não binárias ou indivíduos que não realizaram procedimentos de afirmação de gênero. De acordo com o texto aprovado, a regulamentação prevê requisitos de infraestrutura acessível, incluindo normas de vigilância sanitária, sinalização inclusiva em braille e adaptações para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A matéria também estabelece regras para a utilização dos espaços, como a presença de fraldários e sanitários infantis, proibindo a entrada de crianças desacompanhadas. Instituições de caráter religioso foram enquadradas em exceções previstas na redação. O texto segue para a análise do Poder Executivo estadual, que dispõe do prazo legal para sanção ou veto do projeto.