EBC entra com ação para dar segurança jurídica à comunicação pública

0 julho 10, 2026 19:04

Ads

Livro: Agências de Turismo no Brasil Autor: Marcela Ferraz Candioto (Novo, Lacrado)

R$ 26.5Comprar

Relógio de Parede Disco de Vinil São Paulo Brasil Cidade Países Agência Turismo Decorativo Retrô

R$ 33.78Comprar

A Diretoria Executiva da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) comunicou nesta sexta-feira (10) que vai ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um pedido de tutela jurisdicional preventiva. O objetivo da ação junto à Justiça Eleitoral é dar garantia à empresa para publicação de reportagens da Agência Brasil durante o período eleitoral.

A ação submetida ao tribunal busca esclarecer os limites da aplicação da legislação eleitoral à atividade jornalística da Agência Brasil. O pedido principal é o reconhecimento de que a produção jornalística regular da agência – pautada por autonomia editorial, apuração técnica, pluralidade de fontes e caráter estritamente informativo – não se confunde com publicidade institucional e, portanto, não está sujeita à vedação prevista na Lei das Eleições.

Notícias relacionadas:Regras do período de defeso eleitoral começam a valer neste sábado.Veículos públicos da EBC seguem regras do TSE durante defeso eleitoral.Como pedido alternativo, caso esse entendimento não seja acolhido, solicita-se que a corte estabeleça critérios objetivos para diferenciar conteúdo jornalístico de publicidade institucional, garantindo maior segurança jurídica à atuação editorial da EBC durante o período eleitoral.

A Agência Brasil é fonte de milhares de veículos em todo o Brasil, e a divulgação de informações jornalísticas checadas é garantia essencial do direito à informação para milhões de brasileiros.

A EBC reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a comunicação pública de qualidade e o direito da sociedade brasileira à informação.

Tags: Agência Brasil, ultimas noticias