Advogados de Romário vão recorrer de decisão judicial que determinou penhora de salário

0 julho 4, 2026 09:47

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A defesa do senador e ex-jogador de futebol Romário (PL-RJ) confirmou que irá recorrer da recente decisão da Justiça de São Paulo, que determinou a penhora de 30% de seus vencimentos parlamentares.

O Caso

A medida judicial foi tomada no âmbito de um processo de execução de dívidas contra o parlamentar. A decisão determina que uma parte do salário recebido por Romário no Senado Federal seja retida diretamente na fonte para o pagamento de débitos acumulados. No Brasil, o salário de parlamentares e servidores públicos costuma ser impenhorável por lei, mas a jurisprudência recente dos tribunais tem aberto exceções para garantir o cumprimento de obrigações financeiras e o pagamento de credores, desde que preservada a subsistência do devedor.

A Posição da Defesa

Os advogados do ex-atleta contestam a decisão e preparam um recurso para reverter o bloqueio dos valores. A equipe jurídica deve argumentar a impenhorabilidade das verbas salariais e apontar que a retenção dos 30% compromete os rendimentos necessários à manutenção do senador, buscando suspender a ordem de penhora em instâncias superiores.

O caso segue em andamento nos tribunais de São Paulo, e novas decisões devem definir se o bloqueio sobre o subsídio do senador será mantido ou revogado.

Channel: Band Jornalismo