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Por Rodrigo Santos Andrade
O juiz Douglas de Melo Martins, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou que uma rede de farmácias não pode exigir o CPF do cliente em troca de desconto nos produtos.
Na decisão, o magistrado condenou a Drogasil a pagar R$ 10 milhões em danos morais coletivos. Ainda cabe recurso.
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