PEC da Segurança Pública propõe referendo sobre redução da maioridade penal; entenda | #SBTBrasil

0 dezembro 9, 2025 21:38

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O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho, apresentou o parecer na Câmara dos Deputados. O texto prevê ampliação das atribuições da Polícia Federal, medidas contra empresas ligadas a facções e o fim da progressão de pena para crimes violentos e organizados. Também propõe um referendo nacional em 2028 para decidir sobre a redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos. A votação da proposta deve ocorrer na próxima semana, enquanto o governo reforça a prioridade no combate à criminalidade. Saiba todos os detalhes no SBT Brasil.

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