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Por Rodrigo Santos Andrade
PEC discute reduzir maioridade penal para 16 anos em crimes violentos I Tribunal do Pavio Curto
visibility comment0 event março 7, 2026 timer 14:47
Livro Vanguarda, Mídia, Metrópoles - Ensaios sobre Crise, Comunicação e Dominação (Novo, Lacrado)
R$ 26.5shopping_cartComprarUma consulta apresentada ao Supimpa Tribunal levanta o debate sobre um ponto da PEC 18 de 2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O projeto prevê a possibilidade de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos.
A proposta também estabelece que jovens entre 16 e 18 anos cumpram pena em estabelecimentos penais especiais. Agora, a discussão gira em torno da constitucionalidade e da viabilidade da medida.
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Tags: metrópoles
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