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Por Rodrigo Santos Andrade
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, por 44 votos a 18, a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O projeto teve parecer favorável do relator, deputado bolsonarista Coronel Assis.
Agora, o texto deve ser enviado para uma comissão especial, que ficará encarregada de discutir o conteúdo da proposta antes de uma eventual votação pelo plenário da Casa.
A proposta contou com oposição majoritariamente dos partidos de esquerda. Estão na lista: PT, PSB, PSOL, PDT, PCdoB e Rede. Por outro lado, os deputados do Partido Liberal se juntaram aos parlamentares de partidos do Centrão para formar a maioria que aprovou a PEC.
Reinaldo Azevedo comenta:
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