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Por Rodrigo Santos Andrade
Senado analisa PEC da Segurança Pública em plenário; acompanhe
visibility comment0 event outubro 15, 2026 timer 05:00
O Senado analisa nesta quinta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto precisará alcançar o voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação no plenário.
Entre os pontos previstos na PEC está a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para lideranças de facções, além de restrições à concessão de liberdade provisória, fiança, progressão de regime e saídas temporárias a condenados por crimes violentos ou ligação com o crime organizado.
A matéria também autoriza o confisco de bens, valores e imóveis vinculados a práticas ilícitas sem direito a indenização e prevê a responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas nas infrações. O senador Rogério Marinho apresentou uma emenda que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
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