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Por Rodrigo Santos Andrade
STF determina que 7 tribunais devolvam penduricalhos irregulares
visibility comment0 event agosto 12, 2026 timer 17:13
Em decisão conjunta, nesta quarta-feira (12/8), os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que sete Tribunais de Justiça suspendam imediatamente o pagamento de penduricalhos fora do estabelecido por decisão do STF, fixada no mês de março deste ano. Mandaram ainda que todos os valores que excederam o limite do teto constitucional sejam devolvidos.
Channel: Metrópoles
Tags: Alexandre de Moraes, CNJ, Devolução de Valores, Flávio Dino, Justiça brasileira, Penduricalhos, Poder Judiciário, stf, Supersalários, Teto Constitucional, Tribunais de Justiça, Verbas Indenizatórias
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