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Por Rodrigo Santos Andrade
STF inicia notificações por pendências em “emendas Pix” para eventos | CNN NOVO DIA
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R$ 23.1shopping_cartComprarO STF (Supremo Tribunal Federal) começou a notificar prefeitos e governadores que permanecem com pendências na prestação de contas das chamadas "emendas Pix" destinadas a eventos entre 2020 e 2024. Os ofícios, expedidos nesta quinta-feira (23), informam que os gestores estão sujeitos à multa diária de 1% sobre o valor das transferências enquanto não regularizarem a situação. As notificações cumprem decisão do ministro Flávio Dino, que autorizou o STF a comunicar diretamente os entes federativos após a AGU (Advocacia-Geral da União) informar que ainda há estados e municípios em situação irregular na plataforma Transferegov.br. #CNNBrasil
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